Contrato de compra e venda de imóvel: quais informações ele deve conter?

O contrato de compra e venda de imóvel é um instrumento indispensável para a regularidade das negociações. Trata-se de um documento importante e que atua para efetivar as condições comerciais e preservar os direitos das partes envolvidas.

Nesse sentido, o contrato é um dos principais pontos de dúvidas de muitas pessoas durante a negociação de um uma propriedade. Como é um processo de grande expressão, entender todos os pontos é imprescindível para evitar transtornos.

Se você deseja entender melhor esse assunto para ter confiança ao realizar um negócio imobiliário, vamos ajudar! Continue lendo este post e saiba as informações que devem estar presentes em um contrato de compra e venda de imóvel!

O que é o contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de um imóvel é um documento que estabelece o compromisso entre o vendedor e o cliente. Consiste em um relato detalhado de todas as condições, plano financeiro, dados da propriedade, do cliente e outras informações.

Sendo assim, o contrato registra e efetiva a intenção do vendedor em passar a posse para o comprador, mediante aos termos acordados no negócio. O documento expressa o acordo entre as partes e deve ser lavrado em cartório após a assinatura.

Nesse contexto, o contrato de compra e venda é regido pelo Código Civil e a partir da assinatura e registro em cartório, efetiva-se a negociação. Portanto, serve para confirmar o acordo e consciência das condições para a transferência da posse do imóvel.

Qual a importância do contrato para a negociação?

A compra de um imóvel é a realização de um sonho significativo para qualquer pessoa, por isso, garantir a segurança é primordial. Assim também é para o vendedor, que concluir uma operação de venda expressiva é importante para os resultados.

Diante disso, o contrato de compra e venda é um documento extremamente importante, pois garante o cumprimento dos direitos e deveres. Sendo assim, é a garantia de que o negócio irá se concretizar de acordo com os termos apresentados.

Além disso, o contrato proporciona segurança e previsibilidade para ambas as partes, que vão saber exatamente as condições — especialmente em relação a questões financeiras, como o prazo de pagamento, multas por atraso, juros e variações.

Desse modo, o contrato representa uma importante etapa para a concretização de um negócio de compra e venda do imóvel. É o que vai dar legitimidade e tornar tudo oficial, garantindo a posse do imóvel e o compromisso com o acordo realizado.

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

A composição e cláusulas de um contrato de compra e venda sempre despertam dúvidas, especialmente para os compradores. São diversas informações e dados que devem ser devidamente esclarecidos para garantir que tudo está dentro do acordo.

Nessa perspectiva, embora cada contrato tenha informações diferentes, é possível estabelecer alguns dados que não podem faltar em hipótese alguma. Trata-se de informações cruciais sobre o comprador, vendedor e imóveis, que devem estar claras.

Veja a seguir, quais são os dados principais de um contrato de compra e venda de imóvel!  

Descrição do imóvel

As informações descritivas do imóvel devem obrigatoriamente estar presentes em todo contrato de compra e venda. É necessário especificar todos os detalhes da propriedade, principalmente em relação as dimensões e condições estruturais.

A descrição do imóvel deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

• localização;
• número de registro na prefeitura;
• número do Registro de Imóvel.
• tamanho do imóvel em m²;
• tipo de imóvel.

Dados pessoais

Os dados pessoais também precisam estar presentes no contrato, de uma forma clara, correta e completa. A falta de informações sobre o comprador e vendedor é um erro grave e que deve ser corrigido antes da assinatura entre as partes.

Obrigações de ambas as partes

Outra informação essencial de um contrato são as obrigações tanto do vendedor quanto do comprador. Esses dados devem ser previamente combinados e esclarecidos, para serem inseridos no contrato de acordo com o acordo e sem surpresas.

Prazos

Uma das cláusulas mais relevantes do contrato de compra e venda de um imóvel é em relação aos prazos. Eles são determinantes para conduzir uma negociação segura e precisam estar evidentes, para garantir que vai atender as expectativas do comprador.

Algumas das informações importantes são:

• validade do contrato;
• data de entrega;
• conclusão prevista da obra, se for um imóvel na planta;
• prazo de pagamento e outros.

Penalidades

As penalidades aplicadas em caso do não cumprimento de qualquer cláusula contratual também devem estar devidamente presentes no documento. Alguns dos exemplos são o atraso na entrega das chaves, atraso nas parcelas e falta da quitação de tributos.

Assinatura

Todo contrato de compra e venda de imóvel, para ser efetivado, deve ter as devidas assinaturas entre as partes e ser lavrado em cartório. Por essa razão, o campo para assinatura de todas as partes envolvidas no negócio deve estar presente no documento.

Como negociar a compra e venda de forma segura?

As negociações imobiliárias são expressivas e exigem cuidados especiais para preservar a confiabilidade e segurança. Além do alto valor envolvido, é um investimento a longo prazo e por isso, deve ser bem planejado.

Em vista disso, negociar a compra ou venda de um imóvel requer atenção especial de ambas as partes, principalmente quando se trata do contrato. Afinal, o documento expressa todas as condições combinadas e tem validade legal.  

Por essa razão, tenha em mente os seguintes cuidados:  

• esclareça os temos com antecedência;
• leia o contrato com atenção;
• tire todas as suas dúvidas;
• considere os índices de correção;
• avalie as prestações e juros;
• considere as penalidades em caso de descumprimento;
• verifique os prazos obrigatórios.

Como pode notar, o contrato de compra e venda de imóvel é um documento crucial para negociar e atingir seus objetivos com segurança. Portanto, considere nossas dicas para preservar seus direitos e garantir um processo confiável e regularizado.

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