É possível usar o FGTS para comprar um apartamento?

Os trabalhadores que atuam com contrato registrado por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contam com uma importante opção para auxiliar a aquisição do seu imóvel. Eles podem utilizar seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar uma parte ou a totalidade da sua casa própria.

Saiba, neste post, quais as regras que você precisa seguir para se deseja utilizar o seu FGTS para comprar apartamento. Confira:

Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, é um direito dos trabalhadores registrados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cabe ao empregador realizar um depósito mensal equivalente a 8% do salário do empregado em sua conta no FGTS.

O trabalhador pode sacar esse montante em algumas situações, como demissão sem justa causa, motivo de força maior (como um diagnóstico de doença grave, por exemplo) ou para a aquisição de um imóvel próprio.

O valor depositado na conta do trabalhador no FGTS é corrigido mensalmente pela TR (Taxa Referencial), acrescido de 3%.

Quais as condições para usar o FGTS na aquisição de um apartamento?

Para ter direito a utilizar o FGTS para compra de um apartamento, o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de registro na Carteira de Trabalho. Esse período pode ser contínuo ou alternado. O trabalhador também não pode ter nenhum financiamento imobiliário ativo em seu nome.

Outro impedimento para utilizar o fundo é já ser proprietário de um imóvel residencial localizado na mesma cidade do imóvel que deseja comprar.

De que forma o FGTS pode ser utilizado?

É possível utilizar o saldo do FGTS para comprar ou construir imóveis residenciais. O fundo pode ser usado para o pagamento do total, ou apenas de uma parte do valor do imóvel. Também é possível usar o FGTS para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento imobiliário feito por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Uma terceira forma de aproveitar o seu FGTS na compra de apartamento é utilizá-lo para reduzir o valor das parcelas de um financiamento. É possível abater em até 80% as prestações, por um prazo máximo de 12 meses consecutivos.

Como é feito o pedido para sacar o FGTS?

Para utilizar o FGTS na compra do imóvel é preciso solicitar a liberação do valor na Caixa Econômica Federal por meio de um agente financeiro (em geral, bancos e companhias de crédito imobiliário). Aprovada a operação, o trabalhador não recebe nenhum montante em espécie. O valor é creditado diretamente na conta do vendedor.

Em quanto tempo o recurso é liberado?

A liberação do recurso propriamente dita, é ágil. Se todo o processo estiver correto, a partir do momento em que o agente financeiro faz a solicitação à Caixa Econômica Federal, o valor é liberado em cerca de cinco dias úteis. Porém, há outras etapas que demoram mais, como a liberação do financiamento, por exemplo. O processo todo leva, em média, 60 dias.

Qual é a documentação necessária?

Para solicitar a liberação do FGTS para compra de imóvel, é preciso ter em mãos o extrato da conta ou a Carteira de Trabalho, que é o documento que comprova o tempo de serviço sob o regime do FGTS. Essa documentação precisa ser encaminhada a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Também é preciso apresentar:

• documento de identidade;
• declaração de Imposto de Renda;
• certidão atualizada do imóvel.

Caso o trabalhador seja casado, é preciso apresentar também a declaração de Imposto de Renda do cônjuge.

O casal pode utilizar os FGTS de ambos para adquirir o mesmo imóvel?

Sim. Um casal legalmente casado, ou mesmo com união estável registrada, pode realizar a aquisição conjuntamente, utilizando o FGTS. A única exigência para isso é que ambos constem como proprietários do imóvel.

É permitido, inclusive, que o trabalhador utilize seu FGTS para amortizar ou quitar as prestações de um financiamento feito pelo cônjuge antes da união, desde que ele declare que o parceiro também é dono do imóvel. 

Que tipo de imóvel pode ser adquirido com o FGTS?

É permitido utilizar o FGTS para a aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Há um teto no valor de avaliação do imóvel para que a operação seja possível. Nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o valor máximo é de R$ 950 mil. Nos demais estados, o teto é de R$ 800 mil.

Somente imóveis urbanos podem ser adquiridos por meio do FGTS. O bem deve ser utilizado como moradia do comprador, que deve residir ou trabalhar na mesma cidade onde o imóvel está localizado.

Não é possível utilizar o FGTS para:

• compra de imóveis comerciais;
• reforma;
• compra de terreno sem que se construa nele ao mesmo tempo;
• aquisição de material de construção.

O FGTS também só pode ser utilizado para compra de imóvel para o próprio titular. Não é possível usar o fundo para adquirir uma casa ou apartamento para um parente, por exemplo.

Já tenho um financiamento imobiliário. Posso usar o FGTS para reduzir a dívida?

Sim, você pode utilizar seu saldo no FGTS tanto para reduzir o valor total financiado quanto para diminuir o valor das parcelas. Porém, no momento em que você fizer a liberação do recurso com a Caixa Econômica Federal, é preciso estar com o pagamento do financiamento em dia.

Você pode repetir essa operação mais de uma vez. Se, após sacar o saldo do FGTS, você seguir empregado sob o regime CLT, sua conta seguirá recebendo depósitos, que poderão ser utilizados novamente no pagamento do apartamento.

Não deixe de procurar orientação de profissionais que conheçam bem o mercado imobiliário e procure conhecer a construtora responsável pelo imóvel que está comprando.

Essas são as principais regras que você precisa saber para utilizar o seu FGTS para comprar apartamento. Lembre-se que adquirir um imóvel é uma decisão muito importante, que deve ser tomada com tranquilidade.

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