Minha Casa Minha Vida: como fica em 2020?

O Minha Casa Minha Vida é um dos programas de facilitação do acesso ao financiamento de imóveis de maior sucesso em todo o mundo. Desde 2009, várias famílias aproveitam os subsídios do Governo Federal para conseguir, enfim, realizar o sonho da casa própria.

Tendo passado por alguns ajustes desde sua criação, o Minha Casa Minha Vida 2020 sofreu novas mudanças. Você sabe quais são elas e como elas podem afetar o seu financiamento da casa própria? Neste post, você confere essas e outras informações sobre o programa!

Como surgiu e o que é o Minha Casa Minha Vida?

Com mais de 10 anos desde a sua criação, esse programa foi lançado como uma tentativa do governo de solucionar o problema do déficit habitacional no país. Desde o seu primeiro ano, é um forte incentivo à economia, principalmente para o setor da construção civil, e já ajudou milhares de pessoas a conseguirem adquirir o imóvel próprio.

Além de oferecer condições mais facilitadas e taxas de juros menores, uma das principais vantagens do Minha Casa Minha Vida é a carência de até 24 meses para que o contemplado comece a pagar o financiamento se o imóvel foi adquirido na planta. Há também um seguro oferecido para os casos de desemprego ou problemas de saúde durante o tempo total do pagamento das parcelas concedido pelo Fundo Garantidor de Habitação.

Algumas entidades estão relacionadas a todo o processo do programa e cada uma delas exerce um papel diferente em relação a ele. O primeiro é o Ministério das Cidades, responsável por estabelecer as diretrizes, regras e condições do programa, cabendo a ele decidir de qual forma os recursos federais serão repassados.

Já o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão trabalham diretamente ligados ao Ministério das Cidades. São os responsáveis por revisar as regras referentes aos limites de renda dos beneficiários anualmente.

O Distrito Federal, os estados e municípios também desempenham papel importante no programa. Cabe a eles estabelecerem os termos de adesão para participarem da iniciativa e conseguirem atuar na identificação das necessidades dos seus habitantes, assim como dar a eles condições de participarem do programa.

Por fim, o Minha Casa Minha Vida conta ainda com as empresas do setor de construção civil. São elas que apresentam propostas e executam os projetos das unidades habitacionais, sempre dentro das normas estabelecidas previamente.

Quem tem direito ao Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida trabalha com a contemplação de faixas de renda familiar. Dessa forma, os subsídios, o prazo máximo e o valor das parcelas podem variar em até 4 faixas:

• faixa 1 (renda mensal de até R$1.800,00) — com financiamento de até 120 meses e com prestações que variam entre R$80,00 e R$270,00;
• faixa 1,5 (renda mensal de até R$2.600,00) — taxa de juros de 5% ao ano, 30 anos para pagar e subsídios de até R$47.500;
• faixa 2 (renda mensal de até R$4 mil) — financiamento de até 30 anos e subsídios de até R$29.000;
• faixa 3 (renda mensal de até R$9 mil) — com financiamento de até 30 anos e taxas de juros diferenciadas.

Vale dizer que esses valores são referentes à renda mensal de toda a família que vai usufruir do imóvel e não somente do responsável pelas outras pessoas. Dessa forma, o processo se torna mais simplificado e as chances de conseguir o financiamento aumentam exponencialmente.

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Qual é a documentação necessária?

Como não poderia deixar de ser, a solicitação de inclusão no programa Minha Casa Minha Vida depende de uma avaliação da documentação apresentada pelo interessado. Esse processo é feito pela Caixa Econômica Federal, que exige apenas, a princípio, a apresentação de um documento oficial com foto e o comprovante de renda para encaixar você nas faixas de financiamento.

Caso seja do seu interesse, há duas formas de entregar a documentação para a avaliação de financiamento. Na primeira, é só se dirigir a um Correspondente Caixa Aqui e, na segunda maneira, é se encaminhar até a agência da Caixa mais próxima. O próximo passo é torcer para que a proposta seja aprovada!

Quais as alterações no programa Minha Casa Minha Vida em 2020?

O ano de 2020 trouxe algumas mudanças no programa Minha Casa Minha Vida. Após sofrer com riscos de ser reduzido nos últimos anos, o programa ganhou ainda mais fôlego e será expandido. Confira, a seguir, algumas delas.

Faixas de renda

As faixas de renda foram ampliadas. Basicamente, a faixa 1,5 teve seu limite aumentado de R$2.350,00 para R$2.600,00 de renda mensal familiar. A faixa 2, por sua vez, passou de R$3.600,00 para R$4 mil. Por fim, a faixa 3 sofreu a maior expansão, indo de R$6.500,00 para R$9 mil de renda familiar mensal.

Entretanto, a faixa 1 foi a que mais sofreu alterações com o novo governo. Agora, a faixa que atende famílias com renda de até R$1.800,00 passaria de um financiamento habitacional para uma espécie de locação social. Segundo o governo, a ideia é combater o comércio ilegal de imóveis contemplados pela faixa 1 do programa.

Além disso, os candidatos à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida ainda podem ter como requisito obrigatório a participação em programas de capacitação profissional, visando melhoria de vida e novas possibilidades de conseguir um financiamento em faixas superiores do programa.

Utilização do FGTS

A possibilidade de uso do FGTS para adquirir o imóvel também sofreu algumas alterações, de modo que o valor do teto foi ampliado, de acordo com a localidade. No Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro esse teto foi de R$225 mil para R$240 mil. Já nas capitais do Norte e do Nordeste, o teto foi ampliado de R$170 mil para R$180 mil.

Basicamente, essas mudanças visam ampliar as possibilidades de uso do FGTS para que seja possível adquirir imóveis mais caros, sendo que o limite passa de R$950 mil para R$1,5 milhão em todo o território nacional.

A ideia é movimentar o setor e criar um efeito cascata, aquecendo a economia brasileira. O Banco Central estima que, nos próximos seis anos, as novas regras adicionarão mais de R$80 bilhões para o financiamento da casa própria.

Política de incentivo

Agora, a política de incentivo em relação ao programa Minha Casa Minha vida é lei. A Lei 13.970 de 2019 recria um regime especial de tributação no que diz respeito a incorporação de imóveis residenciais no âmbito dessa iniciativa. A promulgação só foi possível após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro quanto à proposta aprovada pelo próprio Congresso, no dia 17 de dezembro de 2019.

As mudanças decorrentes dessa nova já começaram a funcionar. Para as obras iniciadas a partir de janeiro de 2020, ela prevê a alíquota máxima de 4% para a construtora que foi contratada para iniciar a construção ou que já tenha obras iniciadas no âmbito do programa com o valor de até R$124 mil.

No caso dos imóveis de até R$100 mil financiados pelo programa, a lei permite que a empresa construtora efetue o pagamento dos tributos envolvidos com alíquota de 1% até que o valor total seja quitado.

Em relação aos outros casos, os 4% das outras faixas incidirão sobre a receita mensal auferida pelo contrato referente à construção e definida como as variações monetárias decorrentes da operação, assim como as receitas financeiras e o que for referente à venda das unidades imobiliárias.

Como ficam as novas taxas de juros?

Agora que você já conferiu várias informações a respeito do programa de crédito Minha Casa Minha Vida, precisa ficar atento a como ficam as novas taxas de juros. Confira, a seguir.

Caixa Econômica Federal

No segundo semestre de 2019, a Caixa Econômica Federal anunciou uma nova linha de crédito para aquelas pessoas que pretendem adquirir um imóvel financiado pela instituição. Esse novo modelo opera taxas que variam entre 2,95% e 4,95% ao ano, além da inflação corrente do país, segundo o índice oficial medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Disponível desde o final de agosto de 2019, o novo modelo de financiamento tem algumas novas características. Entre elas, a que mais chama a atenção é a possibilidade de que até 80% do valor total dos imóveis sejam financiados e pagos em até 360 meses (o equivalente a 30 anos).

É importante apontar que, após esclarecimentos, os novos contratos de financiamento com o modelo atualizado de taxa de juros serão aceitos apenas para servidores públicos e em algumas condições especiais. Segundo a instituição, serão priorizados clientes com conta-salário na Caixa, perfil de bom pagador e que aceitem o modelo de prestação debitada diretamente na conta.

Para os trabalhadores que atuam no setor privado, também há algumas mudanças. Ao considerar as condições determinadas anteriormente, os juros mais baixos que a Caixa Econômica oferece são de 3,25% ao ano, além do acréscimo do IPCA.

Até então, os contratos da Caixa eram corrigidos pela Taxa Referencial. A instituição cobrava juros que variavam entre 8,5% e 9,75% ao ano, além da TR. Vale ressaltar que nem o modelo antigo, nem a nova linha de crédito afetam o programa Minha Casa Minha Vida.

Entretanto, é possível que a baixa das taxas de juros dos financiamentos amplos, na prática, faça com que as taxas cobradas pelo Minha Casa Minha Vida caiam ainda mais. Isso, por si só, vai de encontro com a ideia de expansão do programa por parte do governo.

Minha Casa Minha Vida

Com as mudanças ocorridas no começo de 2019, os juros de cada uma das faixas do programa Minha Casa Minha Vida também foram alterados. Até o momento, quem tem uma renda familiar de até R$ 2.455,00 paga 5% de juros ao ano. Entre R$ 2.455,01 a R$ 3.275,00, paga 6% ao ano. Já as famílias que ganham entre R$ 3.275,01 a R$ 5 mil pagam 7,16% de juros ao ano.

Com mais de dez anos de atuação, o programa Minha Casa Minha Vida em 2020 encontra-se em um novo estágio, principalmente após a mudança no governo ocorrida no início de 2019. A expectativa é de expansão do mercado imobiliário, mas é sempre bom ficar de olho em todas as alterações no programa para conseguir o melhor financiamento para você!

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