IPTU de imóvel na planta: o que você precisa saber sobre o assunto

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Adquirir um imóvel e conquistar um sonho como esse é sempre um grande passo na vida de qualquer pessoa. Porém, para cada tipo de imóvel em que se pode investir, existem particularidades diferentes na hora de cuidar da parte burocrática. As diferenças contratuais de imóvel na planta, um imóvel pronto ou de um fundo imobiliário podem gerar muitas dúvidas. 

Por isso, hoje vamos falar de uma das mais recorrentes: o IPTU de imóvel na planta. Acompanhe e entenda:

  • Como evitar problemas ao comprar um imóvel na planta; e
  • Como funciona o IPTU de imóvel na planta.

Como evitar problemas ao comprar um imóvel na planta?

Antes de falarmos dos detalhes de como funciona o IPTU de imóvel na planta, queremos ressaltar algumas informações importantes que evitam problemas nesse tipo de investimento. 

Embora comprar imóveis na planta tenha várias vantagens, como custos reduzidos, maior potencial de valorização, além de condições de financiamento e taxas especiais, é preciso tomar alguns cuidados e ficar atento para evitar problemas futuros. Então, vamos aos mais essenciais:

  • conte com os atrasos ― O atraso em construções é extremamente comum no Brasil, e com os imóveis na planta não é diferente. Portanto, conte com algum prazo extra para além do divulgado pela construtora para a finalização da obra;
  • pesquise a reputação das construtoras ― Antes de fechar um negócio, é fundamental pesquisar a reputação da construtora. Essa prática simples evita que você seja prejudicado em um investimento que parecia um excelente negócio;
  • copie e guarde todos os documentos ― Pode parecer preciosismo, mas, na verdade, todo e qualquer documento que possa ser útil caso você queira questionar alguma ação da construtora ou imobiliária deve ser guardado;
  • visite a obra ― Visitar a obra antes mesmo de fechar um negócio é uma excelente maneira de averiguar se o que está sendo prometido realmente será executado. Faça a visita em diferentes horários, conheça a vizinhança, procure por defeitos etc. Quanto mais fatores você avaliar antes de fechar o negócio, mais certeza você terá de que fez o investimento certo;

Como funciona o IPTU de imóvel na planta?

Quem procura de oportunidades para investir em um imóvel, seja pronto ou na planta, tem plena consciência que isso traz uma série de obrigações financeiras. 

Condomínio, escritura, e IPTU são os mais lembrados. Contudo, muitas pessoas não sabem que construtoras costumam usar de uma prática considerada abusiva no tratante à cobrança de taxas condominiais e IPTU. Trata-se da cobrança dessas taxas antes da entrega das chaves do imóvel. 

Normalmente, essa “obrigação financeira” é incluída no texto contratual como uma cláusula de responsabilização. Nela, é definida a obrigação financeira a partir do momento da entrega das chaves do imóvel ou do “HABITE-SE”, certidão que oficializa a conclusão da obra.

No entanto, normalmente, o HABITE-SE é expedido antes da entrega das chaves e, consequentemente, antes que o proprietário tenha tempo de fazer a mudança. Assim, o proprietário tem o ônus de pagar taxas de condomínio e IPTU sem poder usufruir do imóvel. 

Essa prática já foi objeto de vários processos, tendo sido considerada abusiva segundo a vigência do Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo n.°39 incisos IV e V, determina:

“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

[…]

IV Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;

V Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;”.

Desse modo, a Lei determina que a cobrança de condomínio e IPTU só pode ser feita depois da entrega das chaves. Assim, o Código de Defesa do Consumidor já foi empregado para condenar construtoras em processos de danos materiais e morais por práticas contratuais abusivas.

Por isso, é fundamental ler atentamente os contratos e, se possível, contar com a ajuda de um corretor de confiança para avaliar a legalidade das condições estabelecidas. Desse modo, você evita uma série de problemas, seja por erros não intencionais ou por má-fé de uma das partes.

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